
Direito Administrativo e inovação: limites e possibilidades
Author(s) -
José Vicente Santos de Mendonça
Publication year - 2017
Publication title -
aandc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v17i69.792
Subject(s) - philosophy , political science , humanities
O texto, num primeiro momento, articula o que poderia ser a ideia de “inovação” no Direito Administrativo brasileiro. Então, sugere sua principal hipótese: a de que o papel representado pela lei, pela doutrina e pela jurisprudência de Direito Administrativo operam ora como instrumentos de inovação, ora como agentes de bloqueio. Portanto, considerando que inovação é uma característica desejada de sistemas sociais complexos, deve haver algum ganho na promoção da inovação a partir da perspectiva da doutrina, dos juízes e dos legisladores em matéria de Direito Administrativo.