Open AccessO serviço de táxi é serviço público? Em torno de conceitos e da esquizofrenia no direito administrativo brasileiro
Author(s) -
José Guilherme Giacomuzzi
Publication year - 2017
Publication title -
aandc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v17i68.809
Subject(s) - humanities , political science , service (business) , philosophy , economics , economy
Por meio do método histórico comparativo, artigo investiga as origens dos institutos francês do service public e americano da public utility para responder à pergunta sobre ser o serviço de táxi um serviço público no direito brasileiro. Para isso, o artigo enfatiza a importância dos conceitos na interpretação jurídica e depois escrutina decisões judiciais sobre o assunto e analisa as muitas confusões conceituais existentes.