O serviço de táxi é serviço público? Em torno de conceitos e da esquizofrenia no direito administrativo brasileiro | Zendy

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O serviço de táxi é serviço público? Em torno de conceitos e da esquizofrenia no direito administrativo brasileiro

Author(s) -

José Guilherme Giacomuzzi

Publication year - 2017

Publication title -

aandc - revista de direito administrativoe and constitucional

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

eISSN - 1984-4182

pISSN - 1516-3210

DOI - 10.21056/aec.v17i68.809

Subject(s) - humanities , political science , service (business) , philosophy , economics , economy

Por meio do método histórico comparativo, artigo investiga as origens dos institutos francês do service public e americano da public utility para responder à pergunta sobre ser o serviço de táxi um serviço público no direito brasileiro. Para isso, o artigo enfatiza a importância dos conceitos na interpretação jurídica e depois escrutina decisões judiciais sobre o assunto e analisa as muitas confusões conceituais existentes.

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