
Controle de constitucionalidade e os processos de integração – Mercosul
Author(s) -
Eduardo Biacchi Gomes,
Luís Alexandre Carta Winter
Publication year - 2014
Publication title -
aandc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v14i55.107
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Não é novidade o constante diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional, através do chamado controle de convencionalidade (ou de constitucionalidade). Os Estados-partes do Mercosul, bloco econômico de natureza jurídica intergovernamental, devem velar pela primazia da aplicação das normativas do bloco, frente o ordenamento jurídico interno. Como o bloco econômico carece da supranacionalidade, uma das formas de se buscar a efetivação das referidas normativas é através do controle de convencionalidade (constitucionalidade).