Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos – A questão do preço
Author(s) -
Carlos Ari Sundfeld,
Rodrigo Pagani de Souza
Publication year - 2014
Publication title -
aandc - revista de direito administrativoe and constitucional
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v14i55.105
Subject(s) - political science , business
As parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) de medicamentos são alianças estratégicas entre o Estado brasileiro e parceiros privados, envolvendo a aquisição temporária de medicamentos pelo Estado, em larga escala. O artigo defende que, na determinação do preço dessa aquisição, deve-se tomar a redução de preços como consequência do desenvolvimento da indústria nacional, não como pressuposto do contrato. Não é adequada a equiparação com simples compras governamentais.
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