
Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição: ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia
Author(s) -
Eneida Desirée Salgado
Publication year - 2012
Publication title -
aandc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v12i48.184
Subject(s) - democracy , humanities , political science , philosophy , law , politics
O artigo explora a questão da mutação constitucional e sua relação com a defesa da Constituição. Aponta os fundamentos do constitucionalismo para evidenciar a necessidade da proteção do núcleo duro da Constituição em face das mudanças formais e informais. Ressalta, ainda, a necessidade de discussão dos limites da interpretação judicial da Constituição para evitar um desvirtuamento das escolhas constituintes democráticas.