O Estado moderno, a construção cientificista do Direito e o princípio da legalidade no constitucionalismo liberal oitocentista

Busca-se, neste artigo, identificar as raízes do legalismo como racionalidade do Direito no Estado moderno e do primado da lei como princípio do constitucionalismo liberal oitocentista, permitindo-se com isso refletir sobre o descompasso entre a utilização, nos dias atuais, de uma categoria jurídica historicamente construída, sem o imprescindível repensar dos seus fundamentos, consequências e condicionantes.