Prorrogação das concessões de energia elétrica: problemática e soluções

O presente trabalho tem por objetivo enfrentar o tema da prorrogação das vigentes concessões de energia elétrica no cenário brasileiro, delimitando os principais problemas envolvidos, com a finalidade de apresentar um panorama com as possíveis soluções. Primeiramente contextualiza-se a regulação da energia elétrica sob os pontos de vistas social, histórico e político. Em seguida, evidenciam-se os principais aspectos da problemática envolvendo a prorrogação dos contratos de concessão do setor elétrico. Ao final, apresentando um panorama das possíveis soluções, identificam-se aquelas entendidas como as  mais adequadas em face do ordenamento jurídico brasileiro.