Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STF

Abordar a temática envolvendo o serviço público de energia elétricanão é tarefa das mais fáceis, até mesmo em decorrência da pouca doutrinaescrita. Assim, no presente artigo, busca-se elaborar um caminho, queperpassa pelos julgados do Supremo Tribunal Federal brasileiro, a fim detrazer elementos que facilitem/auxiliem a compreensão de alguns aspectosfundamentais para compreensão da temática aqui proposta. Nessa linha,necessário destacar que a Constituição Federal de 1988 não apenas inaugura omaior período democrático vivido pelo Brasil, mas também exerce importantese fortes influências no ordenamento jurídico brasileiro, inegável que se tratade um instrumento que rompe com o passado e dá início a uma nova fase, nãoapenas no plano jurídico, mas também do ponto de vista político-social. Estasinfluências espalham-se, portanto, por diversos segmentos sociais e jurídicos,abrangendo, inclusive, o que é aqui é o grande objeto de estudos: os serviçospúblicos de energia elétrica, matéria que, ultimamente, tem despertado ointeresse dos estudiosos do Direito Público. De grande importância a temáticaaqui abordada, pois hoje, no Brasil, segundo dados do IBGE, mais de 90%(noventa por cento) da população tem acesso ao serviço de energia elétrica,em outras palavras, é um serviço público que está presente no cotidiano dobrasileiro. A fim de elucidar algumas questões que circundam os serviçospúblicos de energia elétrica, o presente artigo tem por intuito traçar algumasnotas acerca das modalidades de exploração destes serviços e os seus modosde delegação — concessão, permissão e autorização, bem como analisar asformas de exploração da referida modalidade de serviços públicos, para aofinal discorrer acerca de alguns entendimentos do Supremo Tribunal Federalenvolvendo a matéria.