Open AccessA modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Author(s) -
Luciano Elias Reis
Publication year - 2010
Publication title -
aandc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v10i42.321
Subject(s) - political science , context (archaeology) , humanities , philosophy , history , archaeology
Trata-se de artigo sobre a modulação ou limitação temporal dos efeitosda declaração de inconstitucionalidade no controle de constitucionalidadebrasileiro. Relata-se, inicialmente, um contexto histórico dos controlesde constitucionalidade para depois apreciar o controle brasileiro, sob o viésda Lei nº 9.868/1998, e sua aplicação perante julgamentos prolatados peloSupremo Tribunal Federal.