Saídas institucionais ou a força do processo democrático na prevalência da Constituição?

A busca de efetividade da Constituição com auxílio da jurisdiçãoconstitucional ainda não superou as dúvidas relacionadas à clássica dicotomia supremacia do legislativo ou do judiciário. Outras alternativas, todavia, vêm se apresentando para a construção democrática dos direitos fundamentais via jurisdição constitucional; alternativas que exploram o desenho de novas relações institucionais como a solução para a superação dos problemas de legitimidade da decisão. O texto explora os termos em que atualmente se põe o debate sobre a supremacia do legislativo e judiciário, a partir da perspectiva sugerida por Jeremy Waldron, para depois examinar as propostas das denominadas teorias dialógicas, notadamente a construção canadense nesse campo. Essas novas concepções demonstram que a efetividade constitucional pode ser construída não a partir de um desenho institucional que indique que estrutura detém a última palavra em questões de direitos — mas que ao contrário, a prática mais democrática possa resultar de um diálogo permanente entre as instituições formais de poder. Ao final, o trabalho demonstra que a prática do Supremo Tribunal Federal, muito inspirada ainda nas velhas concepções do princípio de equilíbrio e harmonia entre os poderes, não incorporou de forma mais significativa a dimensão dialógica nas questões de direitos fundamentais.