
Direito e moral: qual o conteúdo para a Constituição?
Author(s) -
Paulo Roberto Ferreira Motta
Publication year - 2007
Publication title -
aandc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v0i0.758
Subject(s) - philosophy , humanities , political science
Para analisar a questão fulcral entre direito e moral e buscar responder, ou ao menos tentar, qual o conteúdo para uma Constituição, parto do aporte teórico, entre outras leituras, de Jürgen Habermas, na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, notadamente no capítulo III, do v. I, "Para a reconstrução do direito (I): o sistema dos direitos".