Open AccessLicenças maternidade e paternidade no Brasil: direitos e desigualdades sociais
Author(s) -
Bila Sorj,
Alexandre Barbosa Fraga
Publication year - 2022
Publication title -
revista brasileira de estudos de população
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.25
H-Index - 13
eISSN - 1980-5519
pISSN - 0102-3098
DOI - 10.20947/s0102-3098a0193
Subject(s) - humanities , sociology , political science , philosophy
Este artigo objetiva examinar as desigualdades sociais existentes no acesso às licenças maternidade e paternidade, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua anual de 2017, realizada pelo IBGE. Com esse intuito, foram estudadas as percentagens de contribuição à previdência social – condição necessária para a obtenção das licenças – para a população ocupada de 16 a 49 anos segundo as variáveis tipo de ocupação e de vínculo, sexo, cor/raça, renda, nível de instrução e idade. Os resultados indicam que o acesso às políticas de licença no país é impactado por uma estratificação social múltipla, revelando desigualdades de gênero, classe, raça e idade. Os achados da pesquisa permitem refletir sobre a relação entre essas desigualdades e o próprio desenho de tais políticas no Brasil. Devido à sua natureza contributiva, as licenças maternidade e paternidade expressam continuidades de uma “cidadania regulada”, em vez de se tornarem um direito universal dos cidadãos.