DIREITOS HUMANOS: DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a eficácia dos Direitos Fundamentais, se e somente se a democracia for exercitada, garantindo a participação do cidadão na tomada de decisões do Estado. Desse modo, é através da democracia que o cidadão é inserido no Estado, e a ele é propiciado o direito de se pronunciar. Diante disso, o estudo versará sobre a real eficácia dos Direitos Fundamentais a partir de um ideal de democracia participativa, como forma necessária para alcance desta eficácia na prática. Para a construção do presente trabalho utiliza-se o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.