O LEGISLADOR COLETIVO NA FILOSOFIA DE CONDORCET

O presente artigo tem o objetivo de analisar a ideia de quem são os responsáveis por fazer as leis na filosofia de Condorcet. Como analisaremos, segundo Condorcet, os cidadãos devem interferir na atividade legislativa jun­tamente com seus representantes. Segundo Condorcet, o direito de soberania está diretamente relacionado com a possibilidade de os cidadãos afirmarem as leis as quais querem ser submetidos. Como eles não podem fazer isso direta­mente devem delegar algumas tarefas relacionadas com a feitura das leis aos representantes, mas permanecer com outras. Ao atuarem na feitura das leis, os cidadãos são livres. Além disso, essa atuação impede a existência de insurrei­ções, pois os cidadãos terão o direito de mostrar suas vozes sobre a política de modo pacífico e constante.