Open AccessA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Author(s) -
Francisco Mendes Chaves Neto,
Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
Publication year - 2019
Publication title -
vertentes do direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2359-0106
DOI - 10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p23-38
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O presente artigo busca promover uma análise acerca dos direitos dos refugiados ambientais no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando conceitos, aspectos históricos e possíveis soluções para o reconhecimento do status de refugiado ambiental, tanto em âmbito internacional quanto pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, será analisado como se dá o processo de acolhimento e efetivação dos direitos deste grupo social no Brasil, bem como a necessidade de regulamentação sobre essa temática. Por fim, vislumbra-se que os resultados apresentados por este artigo permitirão a elaboração de referenciais nesta área do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Ambiental, possibilitando um suporte para o entendimento da problemática que envolve a questão dos refugiados ambientais.