Inviabilidade da desaposentação no Regime Geral: Análise dos Óbices Jurídicos e Procedimentais à sua concessão

Este trabalho tem por objetivo analisar a (in)viabilidade jurídica e procedimental do instituto da desaposentação, isto é, da renúncia à aposentadoria concedida para requerer novo benefício mais vantajoso. Para tanto, necessário se fez examinar detidamente a origem e o conceito de desaposentação e, em seguida, os principais argumentos que norteiam a discussão da matéria, promovendo um exame sistêmico dentro do arcabouço previdenciário e constitucional vigente.