O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO ESTADO E SEU IMPACTO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O presente artigo tem o intuito de realizar pesquisa acerca do princípio constitucional da publicidade, as leis e atos legislativos que o regulamentam, e como, desse conjunto, surge, e vai sendo efetivada, a figura do controle social. Ademais, pretende-se ilustrar como o controle social fortalece a democracia do país, bem como ajuda na fiscalização das verbas públicas e, consequentemente, influencia o sistema financeiro nacional. Como metodologia de trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica