A PERMANENTE BUSCA POR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO

Resumo  O presente artigo tem a finalidade de expor a necessidade de uma permanente busca por legitimidade democrática nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário, em especial no âmbito do denominado ativismo judicial e levando-se em consideração a crescente judicialização de políticas públicas. O protagonismo do Judiciário, concebido a partir da nova jurisdição constitucional, não deve desprezar a participação efetiva (e cooperação) de indivíduos e da sociedade civil organizada no processo, sobretudo em demandas capazes de gerar grande repercussão, seja ela social, econômica, financeira, por exemplo. Expõe-se a necessidade de observância de teorias dialógicas, que estimulam diálogos institucionais entre os Poderes da república. São citadas, ainda, como exemplos de instrumentos de democratização do processo, a figura do amicus curiae e as audiências públicas realizadas no âmbito de cortes Superiores.