Políticas educacionais brasileiras para EJAI e a educação permanente

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre as políticas educacionais brasileiras para Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) e a educação permanente, a partir da abordagem crítica e por meio da pesquisa bibliográfica e documental. Para isso, parte da premissa da educação enquanto direito humano e constitucional, considerando que o direito à formação educacional, como formação humana, não está restrito à escolarização, à Educação Básica ou a determinada faixa etária, pois todos devem ter a possibilidade de aprender ao longo de sua trajetória de vida. Logo, estabelece-se o seguinte problema de investigação: Quais as relações entre as políticas educacionais para Educação de Jovens, Adultos e Idosos e a educação permanente? Como resultado, identificam-se como pontos de convergência entre a educação permanente e as políticas educacionais para EJAI as características histórica e conceitual, pois a EJAI é parte da concepção de educação permanente e ambas possuem características comuns ao fato de não estabelecerem restrições de faixa etária para aprender e se desenvolverem em diferentes âmbitos da educação, como o não formal e o informal.