Análise sobre a regulamentação do profissional do setor de tecnologia da informação e comunicação no Brasil

O presente artigo é parte de um estudo, todavia em andamento no PPGET – Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica do CEFET-MG, sob Área de Concentração e Linha de pesquisa: Processos Formativos em Educação Tecnológica. Objetiva-se trazer uma análise acerca do debate sobre a regulamentação profissional no setor da Tecnologia da Informação e Comunicação no Brasil, a qual traz implicações diretas na inserção do egresso dos cursos do segmento digital no mercado de trabalho. Para tanto, por meio de uma perspectiva qualitativa, a investigação foi realizada a partir de um levantamento documental e bibliográfico sobre as propostas apresentadas em forma de Projeto de Lei (PL) à Câmara Federal dos Deputados e ao Senado Federal. Além disso, foram consultados artigos e teses que trataram da temática nos últimos 20 anos, a partir do banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), bem como levou-se em consideração o posicionamento de algumas empresas e órgãos do segmento de TIC no Brasil, como o Sindicado das Empresas de Processamento de Dados (SINDPD), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) e a Sociedade Brasileira de Computação (SBC). Com efeito, a análise evidencia que, nas últimas quatro décadas, houve um amadurecimento em torno das discussões sobre a regulamentação profissional do segmento de TIC no Brasil, todavia, percebe-se que o setor ainda está submisso às exigências corporativas de órgãos legislativos brasileiros, fato que compromete sua plena normatização profissional e, consequentemente, a emancipação jurídica dos profissionais da área.