Estratégias do capital privado na educação básica pública: notas sobre a Abril Educação

Este artigo resulta de pesquisa de mestrado em andamento financiada pela Fapesp. Objetiva-se expor resultados parciais acerca das estratégias de atuação de grandes grupos empresariais na educação básica pública no contexto da crise do capitalismo. Para tanto, apresentar-se-á o caso da Abril Educação, com particular atenção para a venda de livros didáticos, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e, para a oferta dos chamados Sistemas Privados de Ensino para os municípios paulistas, no período 2005-2014. Pressupõe-se que essas políticas se situam num contexto mais amplo de reforma dos Estados Nacionais, em que o modelo hegemônico neoliberal redefiniu a função estatal, apresentando-se como uma alternativa para a crise do projeto de desenvolvimento capitalista do pós-guerra. As informações apresentadas neste trabalho resultam de sítios eletrônicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do Grupo Abril e da Abril Educação e da mídia de abrangência nacional. Nota-se uma tendência de privatização que expressa movimento global pelo qual o campo dos direitos sociais, garantidos por meio de políticas públicas, e em especial a educação básica, tem se convertido em campo de negócios.