Teoria de estado e políticas públicas sociais: um estudo sobre a influência do pensamento neoliberal nos rumos tomados pela educação brasileira a partir da década de 1990

As mudanças estruturais de ordem econômica e política ocorridas na última década do século XX em âmbito internacional levaram o Brasil a adaptar-se e aderir à nova lógica capitalista, reestruturada segundo o paradigma da ideologia neoliberal, para fazer parte da economia mundial. A alteração e a adequação de sua economia à nova ordem mundial implicaram, no entanto, a reforma do Estado e de suas instituições, dentre elas: a educacional. Esta reestruturação se desenvolveu sob a tutela de agências internacionais reguladoras, cuja atuação desenvolveu-se no sentido de monitoramento e intervenção nos processos de ajustes estruturais no país, subordinando estes à obtenção de financiamentos. Na educação, as consequências desta intervenção incidiram tanto na esfera ideológica, com a elaboração de documentos norteadores do rumo da educação, como em termos legais, onde foi preciso construir uma estrutura jurídica para imprimir os fundamentos do modelo neoliberal. Com o intuito de compreender a ressonância da teoria de estado neoliberal no âmbito educacional no Brasil, este artigo se propõe a revisitar os escritos dos precursores desta vertente a fim de verificar como seus princípios foram incorporados à reforma educacional promovida na década de 1990.