A legislação educacional brasileira de 1930 a 1961 com relação à pessoa com deficiência

Vivemos outro modelo de concepção da deficiência e da pessoa com deficiência, sobretudo sobre suas potencialidades e possibilidades educacionais. No entanto, em um passado não tão distante, a educação da pessoa com deficiência era vista de uma forma diferente da educação em geral. Esse modo de educação era característico do que se pensava, na época, sobre a pessoa com deficiência. Desta forma, o objetivo deste artigo foi refletir sobre a condição da pessoa com deficiência nas legislações educacionais nas décadas de 1930, 1940 e 1950, até a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1961. Para tanto se buscou estudar artigos, textos e leis que tratam da questão. Apesar dos avanços nos dias atuais, nota-se uma dicotomia entre os direitos presentes na legislação existente em âmbito nacional, e nos tratados internacionais, e a efetivação dos mesmos.