
A ética no Direito
Author(s) -
José Henrique Rodrigues Torres
Publication year - 2011
Publication title -
filosofia e educação
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1984-9605
DOI - 10.20396/rfe.v3i1.8635468
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O artigo debate o alcance da conceituação de ética no campo social e na área jurídica. Analisa as transformações sociais e políticas da sociedade capitalista mundial e as peculiaridades dos movimentos sociais e políticos do Brasil recente. Destaca como fundamental desafio ético do Direito, diante da prevalência da ideologia capitalista dominante, a necessidade de aproximar o Direito da realidade social e garantir, no plano material, os direitos existentes no plano meramente formal. Debate a necessidade de formação dos agentes sociais e profissionais do Direito na compreensão da emergência histórica e identidade dos novos direitos sociais. Afirma que a base ideológica da política criminal da intolerância é sustentada pelo discurso econômico-transnacional, que concebeu o movimento de Lei e Ordem, que estabelece uma política de guerra aos inimigos, selecionados das classes subalternizadas, e mantém a opção por um estado de exceção permanente.