Open AccessJudicialização da contestação política no Brasil
Author(s) -
Beatriz Alves Mezzalira,
Frederico Normanha Ribeiro de Almeida
Publication year - 2018
Publication title -
revista dos trabalhos de iniciação científica da unicamp
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2596-1969
DOI - 10.20396/revpibic262018188
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
A liberdade de manifestação dos cidadãos nem sempre foi um direito defendido pelos regimes políticos brasileiros. A ditadura militar (1964-1985) destaca-se entre os outros períodos da história política brasileira pela proibição e repressão sobre manifestações de natureza contestatória através de legislações e instituições judiciárias e penais. Esta pesquisa tem o objetivo então, de elucidar o fenômeno da criminalização da contestação política e identificar seus aspectos remanescentes durante os períodos do regime militar e do regime democrático que o seguiu, mais especificamente durante o ciclo de protestos de Junho de 2013, através da análise comparada de ações penais.