O impacto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos na Gestão Municipal

Este artigo trata da gestão do lixo no âmbito municipal – especificamente do problema do lixo na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Vamos explorar as exigências que o novo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) impõe ao tratamento dos resíduos e o que muda a partir da gestão dos municípios, usando como caso elucidativo a RMC. A Lei 12.305/2010, aprovada no final do governo Lula e tida como uma vitória, depois de 20 anos de morosidade, é o objeto inicial da nossa análise: o que a Lei propõe? Que mudanças esta Lei indica? E principalmente qual o impacto do PNRS na gestão dos RSU? Vamos usar para isso a realidade das soluções presentes na macrorregião de Campinas e no movimento dos municípios em função (ou não) da solução que o poder público propõe para a gestão dos resíduos urbanos, problema que cada vez mais toma a agenda pública. Finalmente vamos concluir apontando perspectivas e soluções para o problema, principalmente no que tange a gestão de resíduos sólidos e ao PNRS apontado no nível federal.