O planejamento educacional frente às fragilidades do processo democrático brasileiro

O objetivo do presente texto é examinar o Planejamento educacional brasileiro no que se refere às limitações que se apresentam à sua concretização, notadamente o Plano Nacional de Educação (2014-2024) face à recente aprovação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016. . A metodologia adotada foi a pesquisa documental, por meio de levantamento de documentos oriundos do governo federal, analisados à luz da literatura atinente a temática. Nota-se que, historicamente, o planejamento educacional brasileiro é marcado por intermitências de ordem político-econômica. A aprovação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016 sinaliza percalços no alcance das metas e estratégias dos planos decenais de educação, haja vista reduzir os investimentos públicos, de modo geral, nos direitos sociais e, em particular, na educação.