Área de Preservação Permanente (APP) de Corpos Hídricos em Perímetro Urbano: Conflito no Uso e Ocupação das Terras no Município de Rio das Ostras/RJ

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são alvos constantes de pressões antrópicas. Sendo assim, a sua delimitação e a sua caracterização compõem uma importante informação para a tomada de decisão no que se refere a medidas que visam proteger ou recuperar essas áreas ambientalmente sensíveis. O objetivo deste estudo foi avaliar as APPs de corpos hídricos e quais são os tipos de conflitos no uso e na ocupação do solo urbano dessas áreas no município de Rio das Ostras, bem como as resoluções que têm sido efetuadas pelos órgãos de fiscalização ambiental, considerando a efetividade das intervenções. A pesquisa está baseada em método exploratório-descritivo com revisão da literatura na área ambiental, com foco nas APPs de corpos hídricos. Neste sentido, buscou-se um universo de estudo com as publicações mais relevantes, a partir do modelo do estudo bibliométrico. É possível concluir que as APPs são essenciais para a manutenção da função ecológica do ambiente, mas que, em conflito com o uso e a ocupação do solo, acabam sendo ineficazes na proteção do meio.