Open AccessMEDIAÇÃO ESCOLAR E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Author(s) -
Glaucia Guisso Fernandes,
Maria Paula Daltro Lopes
Publication year - 2019
Publication title -
unisul de fato e de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-601X
pISSN - 2177-5303
DOI - 10.19177/ufd.v9e19201997-108
Subject(s) - political science , pedagogy , humanities , sociology , philosophy
O presente artigo analisa a importância da mediação, como meio adequado de resolução de conito, no âmbito escolar, resguardando o acesso à justiça na educação, com base na Constituição Federal e demais diplomas legais, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Será demonstrado que o procedimento de mediação é o meio mais efcaz para a resolução de conitos no âmbito escolar, viabilizando os preceitos da justiça restaurativa e não punitiva.