O DIREITO À SAÚDE PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

O presente artigo versa sobre o direito à saúde e tratamentos aos pacientes portadores do transtorno do espectro autista. Tal tema é de suma importância por tratar dos principais bens jurídicos tutelados: a vida e a saúde. Pacientes portadores do TEA sofrem com recusas de cobertura das terapias e tratamentos atuais como a psicoterapia no método ABA (Applied Behavior Analysis), limitação ao número de sessões de tratamento como atendimentos por fonoaudiólogos ou sessões de psicoterapia, e outros, prescritos pelos seus médicos assistentes quando procuram a cobertura contratual de seus convênios privados. Necessitam buscar a cobertura, via de regra, junto ao Poder Judiciário, sendo que no presente artigo discutiremos a legalidade da cobertura do tratamento integral a esses pacientes tornando de fato efetivo seu direito à saúde.