O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE COMO MECANISMO DEMOCRÁTICO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Em 2019, o modelo de gestão pública do orçamento participativo completou 30 anos de existência no município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Tal experiência serviu de paradigma para a implementação em outras cidades. Nesse sentido, questiona-se de que forma o orçamento participativo de Porto Alegre pode ser compreendido como um mecanismo democrático de concretização dos direitos fundamentais para a população local. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo-monográfico, efetuando uma pesquisa do tipo teórica, na modalidade bibliográfica e documental baseada na constituição, leis e publicações afins. Empregou-se a perspectiva da abordagem qualitativa, tendo em vista a contextualização e argumentação sobre as teorias e fenômenos analisados. Primeiro, há de se examinar os elementos da teoria da democracia e dos direitos fundamentais, depois entender a configuração da política orçamentária municipal para os direitos assegurados pela ordem democrática, para analisar a experiência do orçamento participativo porto-alegrense. Como resultados iniciais, observou-se que o mecanismo em estudo pode ser entendido como um dos exemplos de prática democrática que possibilita influenciar na atuação estatal principalmente relacionada com os direitos sociais, econômicos e culturais a partir da eleição de prioridades a serem contempladas pelo orçamento municipal.