UM MODELO PRÁTICO DE REVISÃO TARIFÁRIA PARA OS PORTOS PÚBLICOS

Este trabalho propõe um modelo de aplicação prática das determinações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, quando regulamentou, por meio da Resolução Normativa nº 32, de 2019, o procedimento de reajuste e revisão tarifária dos portos públicos brasileiros. Traz também elementos teóricos e analíticos de equilíbrio econômico-financeiro baseados em custos médios apropriados em cada modalidade tarifária. Contém ainda um modelo matemático-financeiro completo, contemplando um estudo de caso numérico, hipotético e geral, servindo de ponto de partida para todos os demais casos concretos.