Políticas municipais de preservação: perspectivas de participação social na proteção do patrimônio cultural

Iniciativas municipais de preservação do patrimônio cultural no âmbito das políticas públicas vêm ocorrendo no Brasil desde ao menos os anos 1970, inicialmente incentivadas pelo IPHAN e posteriormente consolidadas na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade em 2001. Por estar mais próximas das comunidades em sua relação cotidiana com o espaço que habitam, a municipalidade se apresenta assim como uma instância privilegiada para a participação social também no âmbito da preservação do patrimônio cultural. Nesse sentido, esse artigo tem como objetivo problematizar as políticas municipais de preservação no que diz respeito à sua capacidade de atender às demandas sociais sobre o patrimônio cultural e também assinalar algumas de suas contribuições para a reflexão sobre a preservação do patrimônio cultural no Brasil.