Pesquisa empírica da gestão pública dos servidores: mecanismos jurídicos para a modernização das administrações públicas dos entes federativos

O presente artigo compreende a análise de uma parcela do material empírico produzido pela pesquisa do Projeto Pensando o Direito (edital especial 1/2012), referente aos mecanismos jurídicos para a modernização da gestão pública, realizada com fomento do PNUD. Foi empregado o método empírico-quantitativo, a partir da coleta de dados em formulários endereçados a 54 órgãos públicos de gestão de servidores das diversas Administrações Públicas de variadas esferas federativas brasileiras. Objetiva-se, a partir da introdução da problemática das insuficiências da última Reforma Administrativa, e da análise dos dados recebidos, oferecer soluções jurídicas aptas a promover uma gestão pública mais eficiente, considerando que a proposta de modernização administrativa deve acompanhar o projeto constitucional de desenvolvimento nacional. A análise dos dados coletados tem por finalidade demonstrar alguns aspectos do panorama geral da gestão pública dos servidores, obtidos em função do regime jurídico, das faixas de remuneração, da duração da jornada de trabalho, da presença de mecanismos de promoção e da qualificação da força de trabalho. Espera-se enfatizar a necessidade de um planejamento estratégico da força de trabalho dos entes federativos como instrumento relevante para que se atinja maior eficiência e envolvimento dos servidores públicos, em função das demandas de políticas públicas existentes na agenda do Estado brasileiro, aspecto que não foi considerado detidamente quando do planejamento da última Reforma Administrava.