A exegese legislativa acerca da ventilação urbana: proposição de sistema para avaliação de adequabilidade

Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2013) quanto pelo Estatuto da Cidade de 2001 (BRASIL, 2012) como instrumento básico de expansão urbana. Cabe a este a função de intervir no processo de desenvolvimento local a partir da compreensão integradora dos diversos fatores que influem na dinâmica citadina, dentre eles os fatores ambientais. Nas cidades litorâneas de clima tropical úmido, como é o caso do município de Vitória (ES), a ventilação natural se destaca como um recurso desejável na mitigação do desconforto térmico. Dessa forma o objetivo desta pesquisa foi a proposição de um sistema para cognição da exegese legislativa concernente às questões de ventilação natural urbana contida nos planos diretores urbanos, cuja aplicação inicial baseia-se na realidade do município de Vitória, capital do Espírito Santo. A metodologia utilizada constitui-se em 03 (três) etapas: a primeira trata do levantamento teórico e experimental; a segunda é caracterizada pela estruturação do método; e a etapa final diz respeito à aplicação do sistema para uma área de amostra assim como a discussão dos resultados encontrados. Os resultados obtidos apontam que o sistema proposto demonstrou resultados satisfatórios em seu primeiro teste de aplicabilidade, sendo capaz de identificar os itens que necessitam de revisão e os que devem ser mantidos. Na aplicação inicial para o PDU (Plano Diretor Urbano) de Vitória (ESPÍRITO SANTO, 2012) constatou-se que os critérios para utilização do sistema são adequados e recomenda-se a realização de novos testes visando seu aperfeiçoamento.