REPRESENTAÇÃO E LEGITIMIDADE NOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O presente artigo tem o objetivo de analisar como se estabelece a legitimidade do exercício de representação nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Paraná. O trabalho está dividido em duas partes. A primeira aborda a discussão sobre legitimidade e, mais precisamente, indaga como esta se realiza no campo da representação. Na segunda parte, encontram-se leituras sobre duas experiências de Conselhos Gestores de Políticas Urbanas no Paraná. A base de análise é um survey aplicado aos conselheiros do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá (CMPGT) e do Conselho Estadual das Cidades do Paraná (ConCidades). Como resultado, compreendeu-se que, embora a representação possa se dar de forma efetiva, nas experiências analisadas têm prevalecido práticas corporativistas e patrimonialistas sustentadas pelos interesses de mercado (no CMPGT) e baixa legitimidade do poder de contestação e exercício de representação por parte da sociedade civil (no ConCidades).