O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO FEDERAL E A EXECUÇÃO DAS DESPESAS EM DEZEMBRO: estratégia de planejamento orçamentário?

O artigo analisa o processo orçamentário do Governo Federal brasileiro e a prática recorrente de se concentrar a execuçãodas despesas em Dezembro, para pagá-las nos exercícios seguintes, inscrevendo –as, assim, em restos a pagar. Visto pelos gestorescomo estratégia de planejamento orçamentário, o aumento excessivo desses passivos constitui preocupação para a União, queconvive com um orçamento paralelo. A morosidade da aprovação da lei orçamentária e de seus créditos adicionais é apontada comopossíveis causas. Contudo, a verdadeira razão parece estar na tentativa de os atores orçamentários adaptarem-se a um orçamentoessencialmente incrementalista, num ambiente complexo e de incertezas.Palavras-chave: Orçamento Federal Brasileiro, incrementalismo, restos a pagar.