Open AccessREPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: um importante instrumento para as políticas públicas ambientais
Author(s) -
Robson Ivan Stival,
Belmiro Valverde Jobim Castor,
Valdir Fernandes
Publication year - 2014
Publication title -
revista de políticas públicas
Language(s) - English
Resource type - Journals
eISSN - 2178-2865
pISSN - 0104-8740
DOI - 10.18764/2178-2865.v17n2p455-466
Subject(s) - solidarity economy , solidarity , political science , liability , welfare economics , environmental law , joint and several liability , environmental policy , public policy , geography , law , legal liability , economics , environmental planning , politics
Este artigo situa-se no campo interdisciplinar e trata do instituto jurídico da responsabilidade solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por objetivo destacar a importância da solidariedade, pelo viés jurídico, para as Políticas Públicas ambientais.A pesquisa é teórica, descritiva e exploratória, com análise de dados bibliográficos pelo método dedutivo. São estabelecidas relações entre as Políticas Públicas, os novos paradigmas apartir da questão ambiental e a responsabilidade solidária.Palavras-chave: Direito Ambiental; Políticas Públicas; Responsabilidade solidária.JOINT LIABILITY: an important tool for environmental public policiesAbstract: This article lies in interdisciplinary field and deals with the law institute of the liability from the perspectives of environmental law and public policies. Aims to highlight the importance of solidarity, by legal bias, for public environmental policies. The research is exploratory and descriptive, theoretical, with bibliographic data analysis by the deductive method. Relationships are established between public policies, new paradigms from the environmental issue and the joint and several liability.Keywords: Environmental Law, Public policies, Joint liability.