
Força da lei e o projeto de declínio da ordem simbólica
Author(s) -
Aldacy Rachid Coutinho
Publication year - 2017
Publication title -
revista de direitos e garantias fundamentais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2175-6058
pISSN - 1980-7864
DOI - 10.18759/rdgf.v18i1.859
Subject(s) - humanities , philosophy
Este artigo trata do registro simbólico da força da lei, independentemente da verificação da sua efetividade. O direito do trabalho revela nos marcos regulatórios a correlação de forças na sociedade de capital e trabalho e desta forma é exemplar para a constatação da existência de leis que não têm nenhum efeito na mudança da realidade. O reconhecimento de que o Estado cria leis que não são observadas e que não se pretende sejam cumpridas, não afasta da presença pela violência da autoridade que institui uma ordem simbólica.