
Boa-fé: condicionante da eficácia nas relações contratuais
Author(s) -
Saulo Bichara Mendonça
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direitos e garantias fundamentais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2175-6058
pISSN - 1980-7864
DOI - 10.18759/rdgf.v15i2.441
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Considera-se neste ensaio o contrato a partir da forma como a vontade se manifesta na consubstanciação das vontades através do referido instrumento jurídico, não se propondo a esmiuçar as características de cada contrato em espécie. Neste diapasão, observa-se a função social do contrato, perquirida pelos estudiosos e profissionais do direito, com o escopo de obter melhor resultado possível nas relações jurídicas negociais, notoriamente influenciadas pela economia, o que permite a busca da eficácia nos resultados almejados, na expectativa de que sejam mais próximos possíveis do ótimo de Pareto.