PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA NAS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR

Este estudo tem como objetivo averiguar de que modo os princípios de justiça incidem sobres as políticas afirmativas para acesso à educação superior brasileira. Esta investigação surge da compreensão de que há insuficiência de vagas nas instituições de ensino superior no país, tendo em vista que apenas 16,4% dos indivíduos com idade regular entre 18 e 24 anos estão matriculados nesse nível de ensino, segundo dados do Censo da Educação Superior de 2013. Para os provenientes de estratos sociais historicamente excluídos da sociedade, tais como egressos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, deficientes, entre outros grupos, a exclusão desse nível de ensino mostra-se ainda mais perversa. Esse quadro, portanto, requer a intervenção do Estado, que, na perspectiva da justiça, é o agente distribuidor de recursos. Nesses termos, a partir do perfil socioeconômico e educacional das minorias étnico raciais do país, especialmente negros e pardos, apresenta-se um estudo teórico que demarca a relevância das políticas de ação afirmativa para acesso à educação superior, as quais coadunam com princípios de justiça distributiva, e, logo, de justiça social.