Proteção de dados pessoais e Covid-19: entre a inteligência epidemiológica no controle da pandemia e a vigilância digital | Zendy

Carlos Francisco Bitencourt Jorge | Zendy; Bruno Bastos de Oliveira | Zendy; João Guilherme de Camargo Ferraz Machado | Zendy; Marcelo Souto de Lima | Zendy; Maria Alice Campagnoli Otre | Zendy

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Proteção de dados pessoais e Covid-19: entre a inteligência epidemiológica no controle da pandemia e a vigilância digital

Author(s) -

Carlos Francisco Bitencourt Jorge,

Bruno Bastos de Oliveira,

João Guilherme de Camargo Ferraz Machado,

Marcelo Souto de Lima,

Maria Alice Campagnoli Otre

Publication year - 2020

Publication title -

liinc em revista

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

ISSN - 1808-3536

DOI - 10.18617/liinc.v16i2.5251

Subject(s) - political science , covid-19 , humanities , philosophy , medicine , disease , pathology , infectious disease (medical specialty)

Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, no contexto da sociedade da informação, que discute a utilização de dados de georreferenciamento para o combate à pandemia da Covid-19. Os problemas de pesquisa gravitam em torno da possibilidade de utilização estatal dos dados privados, sem consentimento prévio, e do equilíbrio entre privacidade e políticas de combate à pandemia. Busca-se refletir sobre a insegurança jurídica que a coleta e armazenamento destes dados oferece ao sistema, concluindo que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode ser eficiente em relação à proteção de dados pessoais

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