A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: O IVA À LUZ DA PEC 233/2008

Atualmente, o Brasil possui um dos mais complexos sistemas tributários do mundo, também chamado por pesquisadores internacionais como “manicômio tributário”. Com 94 tributos em vigência, com normas próprias e critérios quantitativos distintos, o contribuinte dificilmente consegue compreender o que está pagando, por que está pagando e quanto está pagando. Em função disso, desde o ano de 2007, iniciaram no Brasil a tramitação de diversas propostas de alteração ao sistema vigente, tendo sido apensadas a PEC  233/08, tramitando com o nome de PEC da Reforma Tributária. Diversas são as propostas em tramitação, mas este artigo cuida de analisar apenas essa. Disposta a desburocratizar a tributação brasileira, a proposta prevê quatorze grandes alterações, trazendo consigo a promessa de diminuição da carga tributária, facilitação na compreensão e redução da quantidade de tributos existentes. Mas, o que se pode extrair da leitura do projeto é algo que, na prática, não trará tantas mudanças positivas quanto promete. Este artigo fará uma análise dedutiva sobre o conteúdo do projeto de lei, verificando através de ampla pesquisa o impacto de sua aplicação, estudando o seu surgimento histórico, discutindo alguns aspectos da teoria de tributação, realizando um comparativo com os modelos vigentes nos demais países para analisar se, teoricamente, as proposições trariam um sistema ideal.Palavras-Chave: Direito Tributário. Imposto. Valor Agregado. Europa. MERCOSUL.The tax reform in Brazil: the VAT in the light of the PEC 233/2008ABSTRACTToday, Brazil has one of the most complex tax systems in the world, also called by international researchers as a “tax insane asylum”. With 94 taxes in place, with its own rules and different quantitative criteria, the taxpayer can hardly understand what he is paying, why he is paying and how much he is paying. As a result, since 2007, several proposals for alteration to the current system have been initiated in Brazil, and PEC (Proposal for Constitutional Amendment) 233/08 has been joined, being called the PEC of the Tax Reform. There are several proposals in the pipeline, but this article deals only with this one. Willing to reduce bureaucracy in Brazilian taxation, the proposal foresees fourteen major changes, bringing with it the promise of reducing the tax burden, facilitating understanding and reducing the amount of existing taxes. But what you can get from reading the project is something that in practice will not bring as many positive changes as it promises. This article will make a deductive analysis on the content of the bill, checking through extensive research the impact of its application, studying its historical emergence, discussing some aspects of tax theory, making a comparison with the models in force in other countries to to analyze if, theoretically, the propositions would bring an ideal system.Keywords: Tax Law. Tax. Value Added. VAT. Europe. MERCOSUR.