Open AccessUma análise do trabalho intermitente à luz do direito à inclusão socioeconômica
Author(s) -
Rodrigo Goldschmidt,
Beatriz de Felippe Reis
Publication year - 2019
Publication title -
revista desenvolvimento socioeconômico em debate
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2446-5496
DOI - 10.18616/rdsd.v4i2.4920
Subject(s) - humanities , mica , political science , sociology , philosophy , materials science , composite material
O presente artigo discute o contrato de trabalho intermitente, instituído pela Lei nº 13.467/2017, também conhecida como “lei da reforma trabalhista”, sob a ótica do direito à inclusão socioeconômica. Busca-se, baseado em um método dedutivo, pautado na análise crítica da doutrina e da legislação sobre a matéria, associado a uma análise do cenário econômico brasileiro, verificar se o trabalho intermitente efetivamente promove uma inclusão socioeconômica do trabalhador. Ao final, tendo como pano de fundo o trabalho digno, o presente estudo propõe algumas alternativas para a geração de trabalho e renda para o trabalhador brasileiro.Palavras-chave: inclusão socioeconômica. Trabalho digno. Trabalho intermitente.