Uma análise do trabalho intermitente à luz do direito à inclusão socioeconômica
Author(s) -
Rodrigo Goldschmidt,
Beatriz de Felippe Reis
Publication year - 2019
Publication title -
desenvolvimento socioeconômico em debate
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2446-5496
DOI - 10.18616/rdsd.v4i2.4920
Subject(s) - humanities , mica , political science , sociology , philosophy , materials science , composite material
O presente artigo discute o contrato de trabalho intermitente, instituído pela Lei nº 13.467/2017, também conhecida como “lei da reforma trabalhista”, sob a ótica do direito à inclusão socioeconômica. Busca-se, baseado em um método dedutivo, pautado na análise crítica da doutrina e da legislação sobre a matéria, associado a uma análise do cenário econômico brasileiro, verificar se o trabalho intermitente efetivamente promove uma inclusão socioeconômica do trabalhador. Ao final, tendo como pano de fundo o trabalho digno, o presente estudo propõe algumas alternativas para a geração de trabalho e renda para o trabalhador brasileiro.Palavras-chave: inclusão socioeconômica. Trabalho digno. Trabalho intermitente.
Accelerating Research
Robert Robinson Avenue,
Oxford Science Park, Oxford
OX4 4GP, United Kingdom
Address
John Eccles HouseRobert Robinson Avenue,
Oxford Science Park, Oxford
OX4 4GP, United Kingdom