Fundações e Educação Básica: o caso da Fundação Municipal de Educação de Niterói-RJ

O objetivo desse artigo é esboçar uma análise da literatura e legislação disponíveis acerca das fundações públicas e privadas, em especial das ligadas à administração educacional. Para além disto procurou-se delinear a relação entre o tema das fundações como opção privilegiada para imposição de determinado viés sociopolítico na área da educação cotejando-a com a inovação do município de Niterói-RJ que procurou antecipar-se ao que se desenhava na reestruturação/reforma do aparelho de Estado, especialmente nos anos 1990 ao criar uma Fundação Municipal de Educação (FME) para administrar o conjunto de escolas, servidores e contratos da rede municipal de ensino.