
Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002
Author(s) -
Leonardo Estevam de Assis Zanini,
Celso Maran de Oliveira
Publication year - 2019
Publication title -
revista de derecho privado
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.417
H-Index - 4
eISSN - 2346-2442
pISSN - 0123-4366
DOI - 10.18601/01234366.n37.13
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico das servidões prediais no Código Civil de 2002. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a definição das servidões, a sua natureza jurídica, classificação, características, utilização e extinção. O estudo deixa claro ao leitor que o Código Civil de 2002 reforçou a ideia de cooperação existente na servidão, particularmente pelas previsões relativas à ampliação compulsória e à remoção da servidão. Assim, a atribuição da utilidade de um imóvel em favor de outro, buscando o melhor aproveitamento de ambos, atende a razões de ordem sociológica, cujas origens se encontram na Constituição Federal, que define a exigência do atendimento da função social da propriedade.