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Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro
Author(s) -
Alexander Perazo Nunes de Carvalho,
Gabriela Martins Carmo
Publication year - 2018
Publication title -
revista de derecho privado
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2346-2442
pISSN - 0123-4366
DOI - 10.18601/01234366.n36.11
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O código brasileiro de processo civil de 2015 trouxe diversas inovações em seu bojo, entre elas os negócios jurídicos processuais. Este instituto visa possibilitar que as partes tenham mais liberdades e autonomia processuais, tornando o processo mais condizente com suas individualidades. Na presente pesquisa, busca-se justamente explicar um pouco mais deste instituto e analisar se ele pode ou não (e se sim, até que ponto) ser utilizado em ações familiares. Para tanto, a presente pesquisa foi dividida em três tópicos, além das considerações iniciais e finais, no qual o primeiro visa estudar este novo instituto em si, no segundo, analisar a autonomia privada no direito de família e no terceiro, avaliar se os negócios jurídicos processuais cabem em ações familiares. Vale salientar que a metodologia da pesquisa é eminentemente bibliográfica. Da pesquisa, concluiu-se que sim, cabe o uso de negócios jurídicos processuais em ações de família com base na sua autonomia privada.

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