Open AccessA proteção da imagem e da vida privada na França
Author(s) -
Leonardo Estevam de Assis Zanini
Publication year - 2018
Publication title -
revista de derecho privado
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.417
H-Index - 4
eISSN - 2346-2442
pISSN - 0123-4366
DOI - 10.18601/01234366.n34.06
Subject(s) - humanities , art , private life , political science , philosophy , law , human rights
O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da proteção da imagem e da vida privada na França. Destaca que inicialmente a defesa desses direitos foi obra da jurisprudência, que foi criando regras aplicáveis aos casos concretos. Os tribunais usavam a cláusula geral de responsabilidade civil, pois não havia doutrina desenvolvida sobre direitos da personalidade. Posteriormente a matéria também passou a ser objeto de estudo dos doutrinadores franceses. Diferentemente da Alemanha, que positivou a proteção muito cedo, a França somente regulou esses direitos com a promulgação da Lei 70-643, de 17 de julho de 1970, a qual introduziu o direito à intimidade e à vida privada no art. 9.° do Código Civil francês. Tal norma reforçou a tutela da personalidade, mas resta saber se também houve uma melhoria na proteção da imagem na França, o que vamos estudar no presente artigo.