
A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo. A desconstrução de um mito
Author(s) -
Eugênio Facchini Neto
Publication year - 2016
Publication title -
revista de derecho privado
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.417
H-Index - 4
eISSN - 2346-2442
pISSN - 0123-4366
DOI - 10.18601/01234366.n31.07
Subject(s) - humanities , political science , art
O presente ensaio analisa um dos principais argumentos invocados pela indústria do fumo para sustentar a ausência de responsabilidade civil pelos danos causados pelo vício do fumo: o livre-arbítrio do fumante. Através da contribuição de outras ciências, procura-se demonstrar como os jovens, público-alvo preferencial das campanhas mercadológicas da indústria do fumo, foram extremamente vulneráveis às dolosas manobras da indústria do fumo para atraí-los aos seus produtos. Também demonstra os efeitos viciantes da nicotina e como ela praticamente neutraliza a capacidade racional de um adulto tomar a decisão de interromper o vício. Conclui-se pela relativização do princípio do livre-arbítrio e pela possibilidade de responsabilização, ao menos parcial, da indústria do fumo pelos danos sofridos pelos fumantes.