Igualdade de género e governação cooperativa em Portugal- uma análise jurídica e fática

Este estudo demonstra que há uma conexão profunda entre o regime jurídico das cooperativas, que se baseia num conjunto de princípios e valores definidos pela Aliança Cooperativa Internacional e que integram o conceito de identidade cooperativa, e a igualdade de género. A governação democrática, que carateriza as cooperativas, impõe um regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das cooperativas. No entanto, os dados fornecidos pelo Portal de Credenciação da CASES evidenciam uma representação desequilibrada. Impõe-se a adoção pelas cooperativas, por via estatutária ou regulamentar, de medidas positivas, tais como as quotas de género, que assegurem uma representação equilibrada entre homens e mulheres nos órgãos das cooperativas. Recibido: 28 diciembre 2018Aceptado: 15 febrero 2019